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Lewandowski vota por condenação de Pizzolato e sócios da DNA Propaganda

23  Ag 2012 03:03 | Poder e Lei

RIO - O ministro revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski, votou pela condenação nesta quarta-feira do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e duas vezes por peculato, além de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato (também duas vezes). Ele leu parte do seu voto sobre os réus mencionados no item 3 do voto do relator Joaquim Barbosa. O capítulo trata dos desvios de verbas públicas para o esquema do mensalão. Nesta quinta-feira, o revisor analisará o caso de João Paulo Cunha à frente da Câmara dos Deputados. (VEJA COMO FOI O 13º DIA DE JULGAMENTO DO MENSALÃO)

Lewandowski, apesar de ter declarado que iria fazer um contraponto ao voto de Barbosa, endossou todas condenações propostas pelo relator. Ele demonstrou que Pizzolato não explicou de forma convincente o recebimento de R$ 326 mil em dinheiro oriundos da DNA Propaganda, empresa de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach. De acordo com a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), Pizzolato teria recebido a vantagem em troca da antecipação de R$ 73 milhões do fundo Visanet - do Banco do Brasil - à empresa de Valério, sem comprovação de serviços prestados.

- Henrique Pizzolato exercia o cargo de diretor de Marketing, enquadrando-se, portanto, no conceito de funcionário público para fins penais. Recebeu a quantia de R$ 326 mil do réu Marcos Valério para praticar atos de ofício que estava em sua esfera de atribuições, o que resultou no desvio de recursos do fundo patrocinado por aquela instituição. Voto na condenação de Henrique Pizzolato no tocante do crime corrupção passiva - disse Lewandowski, já preparando o seu voto para a condenação por peculato.

A defesa de Pizzolato afirma que o réu não tinha informações sobre a origem do dinheiro e que estava fazendo apenas um favor para o PT. Ela foi contestada pelo revisor:

- Os fatos são nebulosos, mas a defesa não conseguiu comprovar o que disse, sendo insuficiente para inocentar o réu a simples afirmação que a encomenda (dinheiro) era pra ser entregue a um integrante do PT. Fosse verdadeira a versão apresentada, tais assertivas seriam confirmadas, por exemplo, por Marcos Valério ou pela testemunha. Mas nenhuma evidência foi apresentada. O réu não comprovou que entregou a outrem.

Citando perícias da Polícia Federal, Lewandowski concluiu sua ideia sobre o que se passava na área de publicidade do Banco do Brasil, que permitiu o favorecimento à DNA Propaganda.

- As notas técnicas que aprovaram as antecipações (à empresa de Valério) não indicavam as ações a serem realizadas (...) Vejam, Vossas Excelências, a total balbúrdia que reinava nesta área do Banco do Brasil, responsável pela publicidade. Não havia nenhuma sistemática prévia nesse sentido - disse ele, que concordou com o posicionamento do relator, Joaquim Barbosa:

- Apesar do esforço da defesa, ficou evidenciado que o réu autorizou quatro antecipações à agência de propaganda firmadas no contrato. (...) Para ser mais preciso, três dessas autorizações foram assinadas pelo próprio réu.

O revisor citou ainda documentos que comprovaram as práticas fraudulentas da empresa de Valério.

- Vale destacar ainda que as empresas do corréu Marcos Valério se valiam de graves irregularidades escriturais para seu próprio benefício e de terceiros, conforme tabelas que constam em laudo do Instituto de Criminalística. Nela ficou registrado que houve uma variação entre a contabilidade original e a retificadora da DNA nos anos de 2003 e 2004 de mais de 200%. Os peritos concluíram que as empresas DNA e SMP&B manipularam, falsificaram e adulteraram registros de documento com a finalidade de ocultar os valores. É evidente que isso foi feito para fins escusos. Houve emissão de mais de 80 mil notas frias.

Lewandowski, então, concluiu a primeira parte de seu voto:

- Assim, a PGR, a meu ver, demonstrou que o acusado Marcos Valério apropriou-se de recursos pertencentes em parte ao Banco do Brasil em conluio ao réu Henrique Pizzolato e a outros. (...) Ante o exposto, voto pela condenação de Henrique Pizzolato (pelo crime de peculato), considerando-o em curso nas sanções do Código Penal.

Lewandowski discorda de Barbosa sobre o conceito de bônus de volume, mas condena Pizzolato por outro caso de peculato

Para contestar o entendimento de Joaquim Barbosa sobre o conceito de bônus de volume, Lewandowski começou esclarecendo que faria "uma digressão um pouco mais verticalizada sobre o tema". O ministro revisor entende que o bônus de volume arrecadado não deve ser repassado ao contratante.

Bônus de volume é um pagamento praticado pelos meios de comunicação. Os veículos premiam as agências de publicidade proporcionalmente ao volume de anúncios e peças destinadas aos mesmos.

- Ficou comprovado que o pagamento do chamado bonificação de volume é feito pelos veículos de comunicação com o direito que lhes pertence em função da quantidade de anúncios veiculados. Cuida-se, pois, de dinheiro privado repassado às agências como estímulo à publicidade. Não se trata, assim, de dinheiro público - disse ele, em contraposição a Barbosa, que havia afirmado que o dinheiro seria público no caso da DNA Propaganda e Banco do Brasil.

Porém, para Lewandowski, ficou comprovado que a agência DNA Propaganda distorceu o real conceito de bonificação de volume para se "locupletar de valores pertencentes ao Banco do Brasil por meio de notas fiscais fraudadas". Antes de falar sobre este fato, ele anunciou que daria "uma guinada de 180º", o que deixou Barbosa aliviado. O relator achava que o revisor não iria comentar as observações do Ministério Público sobre o caso e prosseguir com uma argumentação que indicasse a condeção dos réus no caso do bônus de volume.

Lewandowski citou o MP: "as notas fiscais selecionadas pelos analistas do TCU que serviram de base para o levantamento dos R$ 2 milhões, em sua esmagadora maioria não se refere ao bônus de volume. Do total, apenas a quantia de cerca R$ 400 mil enquadrou-se no conceito de bônus de volume apresentado pelo acusado. (...)"

Por este motivo, ele pediu pela segunda vez a condenação de Pizzolato por peculato:

- Peculato, como se sabe, exige a comprovação de que o autor é funcionário público e que o bem móvel tenha sido desviado em razão de sua função exercida. Ante o exposto, quanto a essa segunda acusação de peculato, voto pela condenação do réu Henrique Pizzolato (...) Ele era o diretor de Marketing. Quem autorizava os serviços, recebia as notas fiscais.

Marcos Valério e sócios são condenados por peculato e corrupção ativa

Sobre a antecipação de R$ 73 milhões do fundo Visanet à DNA Propaganda, que já havia sido citado por Lewandowski no início de seu voto, e a entrega de R$ 326 mil ao ex-diretor do Banco do Brasil, o revisor concluiu, posteriormente, em relação à acusação imputada a Marcos Valério:

- Essas antecipações foram consideradas irregulares segundo auditorias internas do Banco do Brasil. Todas essas anormalidades foram confirmadas por perícias da Polícia Federal, do Instituto Nacional de Criminalística, e também pela Controladoria Geral da União. Tudo amplamente demonstrado no voto que há pouco proferi. Nessa situação, tenho como presentes todos os elementos de crime de corrupção ativa, pois o réu Marcos Valério mandou entregar (o dinheiro) ao Henrique Pizzolato. (...) Desse modo, entendo que o réu Marcos Valério cometeu o crime de corrupção ativa, uma vez que presente o elemento do tipo. Ante o exposto, voto pela condenação do réu Marcos Valério, como no artigo 333 do Código Penal.

Pelos mesmos motivos, os sócios de Valério, para Lewandowski, têm de ser condenados pelas relações criminosas que envolvem a DNA Propaganda, o Banco do Brasil e Pizzolato: eles também foram condenados por corrupção ativa e peculato (por duas vezes).

Lewandowski pediu ainda a absolvição de Luiz Gushiken por falta de provas, assim como fizera o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Barbosa também votou pela condenação de Pizzolato

Em seu primeiro dia de apresentação do voto sobre o item 3, Joaquim Barbosa pediu a condenação do deputado João Paulo Cunha (PT) pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e por dois crimes de peculato. Ele também pediu a condenação de Marcos Valério e seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz por peculato e corrupção ativa. O relator declarou que o então deputado João Paulo Cunha permitiu a realização de contratação de serviços terceirizados com objetivo de lavagem de dinheiro. Esse assunto será tratado nesta quinta-feira pelo revisor, Ricardo Lewandowski.

No seu segundo dia de sustenção sobre o mesmo item, Barbosa disse que Henrique Pizzolato facilitou o desvio de dinheiro público da instituição financeira para irrigar o mensalão. Ele quer que o réu seja condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Neste caso, Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach devem ser condenados, segundo o ponto de vista do relator, por corrupção ativa e peculato. Joaquim Barbosa analisou a não devolução de bônus de volume e o favorecimento do fundo Visanet à DNA Propaganda, empresa de Valério. Para o ministro, ficou claro que os valores desviados foram usados para beneficiar parlamentares indicados por Delúbio Soares, como consta na denúncia da PGR. Barbosa pediu a absolvição de Luiz Gushiken por falta de provas, assim como fizera o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.


Fonte:  Globo

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