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Em Brasília, Câmara aprova texto do novo Código Florestal

26  Ab 2012 04:57 | Mercado agrícola

Várias mudanças foram feitas no que havia sido acordado no Senado.
O texto não agradou nem os ambientalistas, nem os ruralistas.

No centro da polêmica, as áreas de preservação permanente já desmatadas na beira de rios.

A votação só começou depois que o relator Paulo Piau reformulou o parecer e retomou o texto já aprovado pela Câmara e pelo Senado, que determina uma faixa mínima de recuperação de mata ciliar para todo o país.

O presidente da Câmara, Marco Maia, alegou que, pelo regimento interno, não se podia retirar o que foi aprovado nas duas casas.

Resolvido o impasse, os ânimos baixaram um pouco no plenário e votação seguiu. O texto do relator Paulo Piau foi aprovado por 274 votos a favor e 184 contra. Houve duas abstenções.

O resultado foi uma derrota para o governo, que defendia o texto do Senado, aprovado no final do ano passado.

O texto ficou assim:
- Nas matas ao longo dos rios, com até 10 metros de largura, o produtor tem que recuperar uma faixa de 15 metros em cada margem.

- Se houve desmatamento na reserva legal, as propriedades com até quatro módulos fiscais, ou seja, entre 20 e 440 hectares, dependendo da região do país, não precisam fazer a recomposição. Já as propriedades com mais de quatro módulos fiscais são obrigadas a fazer a recuperação, mas os produtores podem compensar a obrigação, por exemplo, com a compra de outras terras no mesmo bioma.

- Pelo novo texto, os produtores não serão mais obrigados a fazer o Cadastro Ambiental Rural para conseguir financiamento público.

Uma outra mudança aprovada pelos deputados, foi a retirada do artigo que obrigava os produtores rurais a recompor 30 metros de mata em volta de nascentes. A anistia vale para quem desmatou área até 22 de julho de 2008.

Os debates no Legislativo terminaram. O texto vai agora para sanção da presidente Dilma Roussef. Ela pode assinar o projeto ou vetá-lo em partes ou integralmente. Alguns deputados já começaram a campanha pelo veto.

Fonte:  Globo

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